Modelo de Pedido de Liberdade Provisória
A Pedido de Liberdade Provisória é uma peça processual utilizada no processo civil. Uma boa versão dela não é um formulário preenchido: exige narrativa dos fatos clara e cronológica, fundamentação jurídica desenvolvida tese por tese e pedidos específicos para o caso concreto.
Nesta página você encontra a estrutura correta da peça, as teses e fundamentos legais mais frequentes e o que você precisa ter em mãos para redigi-la. Se preferir, a PetiLex redige a peça completa para você em minutos, com base nas informações do seu caso - e você revisa, edita e assina.
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Começar grátisEstrutura de uma Pedido de Liberdade Provisória
- 1. EndereçamentoEx.: "EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [UF]"
- 2. Identificação do processoNúmero dos autos e referência ao processo em curso.
- 3. Qualificação das partesQuem apresenta a peça, por meio de seu advogado, e em face de quem.
- 4. DOS FATOS E DO CONSTRANGIMENTO ILEGALNarrativa completa e cronológica dos fatos, conectando cada acontecimento às suas consequências jurídicas.
- 5. DO DIREITOFundamentação desenvolvida tese por tese: dispositivo legal, subsunção dos fatos à norma e entendimento dos tribunais.
- 6. DO PEDIDO LIMINARPedido de urgência com demonstração dos requisitos legais específicos.
- 7. DOS PEDIDOSPedidos em alíneas específicas do caso concreto, incluindo os requerimentos processuais de praxe.
- 8. Fecho, local, data e assinaturaFecho forense, local e data, nome e OAB do advogado.
Teses e fundamentos frequentes
Estas são linhas de argumentação comuns nesta peça, com base legal real. Na PetiLex, você escolhe e edita as teses antes da redação - e a IA as desenvolve com profundidade no seu caso.
A custódia cautelar exige demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP. No caso, a decisão apoia-se em fundamentação genérica, sem indicar elementos concretos de risco à ordem pública ou à instrução, o que configura constrangimento ilegal.
A duração da prisão cautelar extrapola os limites da razoabilidade assegurada pelo art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, sem que a demora seja atribuível à defesa, o que reforça a ilegalidade da constrição.
Nos termos do art. 319 do CPP, existindo medidas cautelares diversas da prisão aptas a resguardar o processo, a segregação é desproporcional, sobretudo diante das condições pessoais favoráveis do paciente.
O que você precisa ter em mãos
- ✓Quem é o paciente e qual a situação prisional atual?
- ✓Qual a autoridade coatora e o ato impugnado?
- ✓Em que consiste o constrangimento ilegal?
Perguntas frequentes
Sim. Você responde perguntas objetivas sobre o caso, escolhe as teses e a IA redige a peça completa: fatos, fundamentação desenvolvida e pedidos específicos. Antes de citar jurisprudência, a PetiLex pesquisa em fontes oficiais - e você sempre revisa e assina.
Sim. O documento abre num editor estilo Word dentro da PetiLex: você altera o texto, formata e baixa em .doc com margens forenses, pronto para protocolar ou assinar.
A primeira peça é grátis, sem cartão. Depois, planos a partir de R$ 49,90/mês ou compra avulsa por documento. Garantia de 7 dias em todos os planos.
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