Modelo de Alegações Finais Criminais

A Alegações Finais Criminais é uma peça processual utilizada no processo civil. Uma boa versão dela não é um formulário preenchido: exige narrativa dos fatos clara e cronológica, fundamentação jurídica desenvolvida tese por tese e pedidos específicos para o caso concreto.

Nesta página você encontra a estrutura correta da peça, as teses e fundamentos legais mais frequentes e o que você precisa ter em mãos para redigi-la. Se preferir, a PetiLex redige a peça completa para você em minutos, com base nas informações do seu caso - e você revisa, edita e assina.

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Estrutura de uma Alegações Finais Criminais

1. Endereçamento
Ex.: "EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [Comarca] - [UF]"
2. Identificação do processo
Número dos autos e referência ao processo em curso.
3. Qualificação das partes
Quem apresenta a peça, por meio de seu advogado, e em face de quem.
4. Da tempestividade
Demonstração de que a peça foi apresentada dentro do prazo legal - requisito de admissibilidade.
5. DOS FATOS
Narrativa completa e cronológica dos fatos, conectando cada acontecimento às suas consequências jurídicas.
6. DO DIREITO
Fundamentação desenvolvida tese por tese: dispositivo legal, subsunção dos fatos à norma e entendimento dos tribunais.
7. DOS PEDIDOS
Pedidos em alíneas específicas do caso concreto, incluindo os requerimentos processuais de praxe.
8. Fecho, local, data e assinatura
Fecho forense, local e data, nome e OAB do advogado.

Teses e fundamentos frequentes

Estas são linhas de argumentação comuns nesta peça, com base legal real. Na PetiLex, você escolhe e edita as teses antes da redação - e a IA as desenvolve com profundidade no seu caso.

DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA

O conjunto probatório é frágil e não afasta a presunção de inocência. Na dúvida, impõe-se a absolvição, por força do princípio in dubio pro reo (art. 386, VII, do CPP).

DA AUSÊNCIA DE DOLO

Não há demonstração do elemento subjetivo do tipo, o que descaracteriza a conduta criminosa imputada ao acusado.

O que você precisa ter em mãos

✓Qual a imputação feita ao acusado?
✓Quais os fundamentos da defesa?
✓Testemunhas a arrolar / diligências

Perguntas frequentes

A IA realmente escreve a Alegações Finais Criminais inteira?

Sim. Você responde perguntas objetivas sobre o caso, escolhe as teses e a IA redige a peça completa: fatos, fundamentação desenvolvida e pedidos específicos. Antes de citar jurisprudência, a PetiLex pesquisa em fontes oficiais - e você sempre revisa e assina.

Posso editar o documento depois de gerado?

Sim. O documento abre num editor estilo Word dentro da PetiLex: você altera o texto, formata e baixa em .doc com margens forenses, pronto para protocolar ou assinar.

Quanto custa?

A primeira peça é grátis, sem cartão. Depois, planos a partir de R$ 49,90/mês ou compra avulsa por documento. Garantia de 7 dias em todos os planos.

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Conteúdo informativo sobre a estrutura desta peça. O documento gerado pela PetiLex é uma minuta: revise, ajuste e assine antes de usar - a responsabilidade técnica é sempre do advogado.