Política de Privacidade
Última atualização: 09 de julho de 2026
Esta Política descreve como a PETILEX SOLUÇÕES LTDA (CNPJ nº 00.000.000/0001-00) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada).
- Perfil do advogado: OAB, UF, comarca, escritório, endereço e logo, quando você os informa.
- Conteúdo das peças: as respostas e documentos que você gera na plataforma.
- Pagamento: processado por parceiro especializado; a PetiLex não armazena os dados completos do seu cartão.
2. Como usamos os dados
- Para fornecer e operar o serviço (gerar e salvar suas peças).
- Para autenticar seu acesso e dar suporte.
- Para processar assinaturas e cobranças.
- Para comunicações relacionadas à sua conta.
3. Seus dados não treinam modelos de IA
O conteúdo dos seus casos não é utilizado para treinar modelos de inteligência artificial nem compartilhado com terceiros para essa finalidade.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com prestadores essenciais à operação (por exemplo, hospedagem, banco de dados e processador de pagamento), sob obrigações de confidencialidade, e quando exigido por lei.
5. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso e controle de acesso por usuário. Nenhum sistema é infalível, mas trabalhamos para reduzir riscos.
6. Retenção
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento.
7. Seus direitos (LGPD)
Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos. Para exercer esses direitos, escreva para privacidade@petilex.com.br.
8. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para manter sua sessão autenticada e para o funcionamento básico da plataforma.
9. Contato do encarregado
Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviadas para privacidade@petilex.com.br.