Política de Privacidade

Esta Política descreve como a PetiLex (CNPJ nº 53.381.357/0001-23) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada).
• Perfil do advogado: OAB, UF, comarca, escritório, endereço e logo, quando você os informa.
• Conteúdo das peças: as respostas e documentos que você gera na plataforma.
• Clientes, processos e prazos: os dados que você cadastra ou que a PetiLex traz para você, como clientes, processos, tarefas, prazos, audiências, lançamentos financeiros e documentos.
• Publicações do diário oficial: as intimações publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional para a sua OAB, lidas da fonte pública do CNJ, e os andamentos públicos dos seus processos.
• WhatsApp: o número que você informa para receber avisos e as mensagens que você troca com o assistente da PetiLex.
• Consultas gravadas: quando você grava uma consulta, o áudio é transcrito e descartado na hora; fica guardado só o texto, e a gravação só começa depois que você confirma ter avisado o cliente.
• Integrações: as chaves de acesso dos serviços que você conecta (Google Agenda, Asaas, ZapSign, Domicílio Judicial Eletrônico), guardadas cifradas.
• Pagamento: processado por parceiro especializado; a PetiLex não armazena os dados completos do seu cartão.
• Identificadores técnicos: endereço IP (armazenado de forma irreversível, como hash) e um identificador de dispositivo (cookie), usados exclusivamente para prevenir fraude e abuso do período gratuito.
• Uso da plataforma: dentro da área logada, registramos como as telas são usadas (cliques, rolagem, páginas visitadas e o tipo de dispositivo e navegador), pelo Microsoft Clarity. Todo o texto da tela é mascarado no seu navegador antes do envio: nomes de clientes, teor de intimações, peças e valores nunca são registrados. O site público e a tela de login ficam de fora.

2. Como usamos os dados

• Para fornecer e operar o serviço (gerar e salvar suas peças).
• Para autenticar seu acesso e dar suporte.
• Para processar assinaturas e cobranças.
• Para comunicações relacionadas à sua conta.
• Para entender onde a plataforma é difícil de usar e melhorá-la, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
• Para prevenir fraude e abuso do teste grátis (limite de um teste por pessoa), com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).

3. Dados do Google (Google Agenda)

A conexão com o Google Agenda é opcional e só acontece quando você clica em "Conectar o Google Agenda" e autoriza na tela do Google. Ela serve para uma coisa só: manter os seus prazos, tarefas e audiências da PetiLex no seu Google Agenda, e trazer de volta para a PetiLex o que você criar ou mudar ali.

• O que acessamos:o endereço de e-mail da conta Google conectada, para mostrar a você qual conta está ligada, e uma agenda chamada "PetiLex", criada pela própria PetiLex na sua conta. A permissão pedida (calendar.app.created) só dá acesso às agendas que a PetiLex cria: as suas outras agendas e os seus outros eventos não são lidos.
• Como usamos: criamos, atualizamos e apagamos eventos nessa agenda conforme os seus prazos, tarefas e audiências mudam na PetiLex, e lemos os eventos dessa agenda para criar ou atualizar as tarefas correspondentes na sua conta da PetiLex.
• Como guardamos: o acesso que o Google nos entrega é guardado cifrado. Guardamos também a ligação entre cada evento e a tarefa ou prazo correspondente, para não criar nada em dobro.
• Com quem compartilhamos: com ninguém. Os dados do Google não são vendidos, não são usados para publicidade, não são lidos por pessoas da equipe da PetiLex (salvo com o seu pedido, para suporte, ou quando a lei exigir) e não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.
• Como desligar e apagar:em Agenda, na engrenagem, "Desligar" devolve o acesso ao Google e apaga da PetiLex a conexão e as ligações guardadas. Você também pode tirar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions. A agenda "PetiLex" fica na sua conta Google, e você pode apagá-la lá.

O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

4. Seus dados não treinam modelos de IA

O conteúdo dos seus casos não é utilizado para treinar modelos de inteligência artificial nem compartilhado com terceiros para essa finalidade.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com prestadores essenciais à operação - hospedagem, banco de dados, processador de pagamento, o provedor de inteligência artificial que processa o conteúdo para gerar as minutas (sem utilizá-lo para treinar modelos), o Google, quando você conecta o Google Agenda, e a Microsoft, pelo Clarity, que recebe só o registro de uso descrito acima, com o texto mascarado - sempre sob obrigações de confidencialidade, e quando exigido por lei.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso e controle de acesso por usuário. Nenhum sistema é infalível, mas trabalhamos para reduzir riscos.

7. Retenção

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento.

8. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos. Para exercer esses direitos, escreva para privacidade@petilex.com.br.

9. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para manter sua sessão autenticada e para o funcionamento básico da plataforma, além de um cookie de identificação de dispositivo com finalidade exclusiva de prevenção a fraude no período gratuito. Na área logada, o Microsoft Clarity usa cookies próprios para agrupar as visitas de uma mesma sessão; eles não identificam você pelo nome nem guardam o conteúdo da tela.

10. Contato do encarregado

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviadas para privacidade@petilex.com.br.