Política de Privacidade

Esta Política descreve como a PetiLex (CNPJ nº 53.381.357/0001-23) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada).
• Perfil do advogado: OAB, UF, comarca, escritório, endereço e logo, quando você os informa.
• Conteúdo das peças: as respostas e documentos que você gera na plataforma.
• Pagamento: processado por parceiro especializado; a PetiLex não armazena os dados completos do seu cartão.
• Identificadores técnicos: endereço IP (armazenado de forma irreversível, como hash) e um identificador de dispositivo (cookie), usados exclusivamente para prevenir fraude e abuso do período gratuito.

2. Como usamos os dados

• Para fornecer e operar o serviço (gerar e salvar suas peças).
• Para autenticar seu acesso e dar suporte.
• Para processar assinaturas e cobranças.
• Para comunicações relacionadas à sua conta.
• Para prevenir fraude e abuso do período gratuito (limite de uma cortesia por pessoa), com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).

3. Seus dados não treinam modelos de IA

O conteúdo dos seus casos não é utilizado para treinar modelos de inteligência artificial nem compartilhado com terceiros para essa finalidade.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com prestadores essenciais à operação - hospedagem, banco de dados, processador de pagamento e o provedor de inteligência artificial que processa o conteúdo para gerar as minutas (sem utilizá-lo para treinar modelos) - sempre sob obrigações de confidencialidade, e quando exigido por lei.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso e controle de acesso por usuário. Nenhum sistema é infalível, mas trabalhamos para reduzir riscos.

6. Retenção

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento.

7. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos. Para exercer esses direitos, escreva para privacidade@petilex.com.br.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para manter sua sessão autenticada e para o funcionamento básico da plataforma, além de um cookie de identificação de dispositivo com finalidade exclusiva de prevenção a fraude no período gratuito.

9. Contato do encarregado

Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviadas para privacidade@petilex.com.br.