Modelo de Inicial de Ação de Concessão de Benefício
A Inicial de Ação de Concessão de Benefício é uma peça processual utilizada em matéria previdenciária. Uma boa versão dela não é um formulário preenchido: exige narrativa dos fatos clara e cronológica, fundamentação jurídica desenvolvida tese por tese e pedidos específicos para o caso concreto.
Nesta página você encontra a estrutura correta da peça, as teses e fundamentos legais mais frequentes e o que você precisa ter em mãos para redigi-la. Se preferir, a PetiLex redige a peça completa para você em minutos, com base nas informações do seu caso - e você revisa, edita e assina.
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Informe os dados do seu caso e receba a peça completa e fundamentada em minutos. Você revisa, edita no navegador e baixa em Word. A primeira é grátis.
Começar grátisEstrutura de uma Inicial de Ação de Concessão de Benefício
- 1. EndereçamentoEx.: "EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO/SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE [Comarca] - [UF]"
- 2. Qualificação das partesQuem apresenta a peça, por meio de seu advogado, e em face de quem.
- 3. DOS FATOSNarrativa completa e cronológica dos fatos, conectando cada acontecimento às suas consequências jurídicas.
- 4. DO DIREITOFundamentação desenvolvida tese por tese: dispositivo legal, subsunção dos fatos à norma e entendimento dos tribunais.
- 5. DA TUTELA DE URGÊNCIAPedido de urgência com demonstração dos requisitos legais específicos.
- 6. DOS PEDIDOSPedidos em alíneas específicas do caso concreto, incluindo os requerimentos processuais de praxe.
- 7. Fecho, local, data e assinaturaFecho forense, local e data, nome e OAB do advogado.
Teses e fundamentos frequentes
Estas são linhas de argumentação comuns nesta peça, com base legal real. Na PetiLex, você escolhe e edita as teses antes da redação - e a IA as desenvolve com profundidade no seu caso.
Comprovadas a qualidade de segurado e a carência, faz jus o requerente à concessão do benefício, nos termos da Lei 8.213/91.
Os documentos acostados constituem início de prova material, corroborado por prova testemunhal, suficiente ao reconhecimento do direito, conforme jurisprudência consolidada.
O benefício previdenciário ostenta natureza alimentar e concretiza o direito fundamental à seguridade social (art. 201 da CF), impondo interpretação que privilegie a cobertura do risco social efetivamente demonstrado.
O que você precisa ter em mãos
- ✓Dados do segurado e do benefício pretendido
- ✓Quais requisitos foram cumpridos (carência, qualidade de segurado)?
- ✓Houve indeferimento administrativo? Motivo
Perguntas frequentes
Sim. Você responde perguntas objetivas sobre o caso, escolhe as teses e a IA redige a peça completa: fatos, fundamentação desenvolvida e pedidos específicos. Antes de citar jurisprudência, a PetiLex pesquisa em fontes oficiais - e você sempre revisa e assina.
Sim. O documento abre num editor estilo Word dentro da PetiLex: você altera o texto, formata e baixa em .doc com margens forenses, pronto para protocolar ou assinar.
A primeira peça é grátis, sem cartão. Depois, planos a partir de R$ 49,90/mês ou compra avulsa por documento. Garantia de 7 dias em todos os planos.
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Conteúdo informativo sobre a estrutura desta peça. O documento gerado pela PetiLex é uma minuta: revise, ajuste e assine antes de usar - a responsabilidade técnica é sempre do advogado.