Modelo de Embargos de Declaração

A Embargos de Declaração é uma peça processual utilizada no processo civil. Uma boa versão dela não é um formulário preenchido: exige narrativa dos fatos clara e cronológica, fundamentação jurídica desenvolvida tese por tese e pedidos específicos para o caso concreto.

Nesta página você encontra a estrutura correta da peça, as teses e fundamentos legais mais frequentes e o que você precisa ter em mãos para redigi-la. Se preferir, a PetiLex redige a peça completa para você em minutos, com base nas informações do seu caso - e você revisa, edita e assina.

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Estrutura de uma Embargos de Declaração

1. Endereçamento
Ex.: "EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)/RELATOR(A) PROLATOR(A) DA DECISÃO EMBARGADA"
2. Identificação do processo
Número dos autos e referência ao processo em curso.
3. Qualificação das partes
Quem apresenta a peça, por meio de seu advogado, e em face de quem.
4. Da tempestividade
Demonstração de que a peça foi apresentada dentro do prazo legal - requisito de admissibilidade.
5. DA DECISÃO EMBARGADA
Narrativa completa e cronológica dos fatos, conectando cada acontecimento às suas consequências jurídicas.
6. DO VÍCIO A SER SANADO
Fundamentação desenvolvida tese por tese: dispositivo legal, subsunção dos fatos à norma e entendimento dos tribunais.
7. DOS PEDIDOS
Pedidos em alíneas específicas do caso concreto, incluindo os requerimentos processuais de praxe.
8. Fecho, local, data e assinatura
Fecho forense, local e data, nome e OAB do advogado.

Teses e fundamentos frequentes

Estas são linhas de argumentação comuns nesta peça, com base legal real. Na PetiLex, você escolhe e edita as teses antes da redação - e a IA as desenvolve com profundidade no seu caso.

DA OMISSÃO A SER SANADA

Nos termos do art. 1.022 do CPC, impõe-se o saneamento da omissão apontada, com manifestação expressa sobre o ponto, sob pena de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

DO EFEITO INTEGRATIVO E DO PREQUESTIONAMENTO

Sanado o vício, ficam prequestionados os dispositivos invocados, para fins de eventual acesso às instâncias superiores.

O que você precisa ter em mãos

✓Qual decisão está sendo embargada?
✓Qual o vício: omissão, contradição, obscuridade ou erro material?
✓Prequestionamento pretendido

Perguntas frequentes

A IA realmente escreve a Embargos de Declaração inteira?

Sim. Você responde perguntas objetivas sobre o caso, escolhe as teses e a IA redige a peça completa: fatos, fundamentação desenvolvida e pedidos específicos. Antes de citar jurisprudência, a PetiLex pesquisa em fontes oficiais - e você sempre revisa e assina.

Posso editar o documento depois de gerado?

Sim. O documento abre num editor estilo Word dentro da PetiLex: você altera o texto, formata e baixa em .doc com margens forenses, pronto para protocolar ou assinar.

Quanto custa?

A primeira peça é grátis, sem cartão. Depois, planos a partir de R$ 49,90/mês ou compra avulsa por documento. Garantia de 7 dias em todos os planos.

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Conteúdo informativo sobre a estrutura desta peça. O documento gerado pela PetiLex é uma minuta: revise, ajuste e assine antes de usar - a responsabilidade técnica é sempre do advogado.